Toda pessoa que precisa tomar remédio de forma contínua e não pode pagar o preço do tal medicamento, pode fazer valer o seu direito constitucional através do Ministério Público. Tal intervenção leva o juiz a expedir mandado judicial obrigando a prefeitura a fornecer o medicamento imediatamente, quantas vezes forem necessárias ao tratamento do paciente. Isso acontece porque está na Constituição Brasileira que saúde pública é direito do cidadão e dever do Estado (União, Estado e Município). Quando o juiz chega a dar a ordem judicial é porque o magistrado entendeu que a necessidade é emergencial, tanto que a prefeitura pode comprar o remédio sem licitação. E aí eu pergunto: como fica a situação dos itaperunenses que conseguiram mandado judicial e nem assim a prefeitura fornece o remédio? Ordem judicial não é para ser cumprida imediatamente sob pena de prisão? E, então, como é que vai ficar?

Esteve conversando comigo o advogado Edson Branco – que presta serviços gratuitos à população através da Secretaria de Ação Social, principalmente nos casos de corte de fornecimento de água. Publiquei neste blog recentemente a denúncia que foi feita ao Departamento de Jornalismo da Rádio (dirigida ao meu programa) na qual uma pessoa afirma que o advogado da Secretaria de Ação Social cobra 30% do valor de indenizações resultantes de ações que deveriam ser movidas gratuitamente.

O Secretário de Ação Social França Bombeiro declarou que o Dr. Edson Branco não cobra absolutamente nada daqueles que o procuram para religarem água cortada, porém, o que pode estar acontecendo, segundo o França, é que quando o usuário entende que tem direito a uma indenização e pede que o advogado da secretaria mova tal ação indenizatória, o mesmo é informado de que isto foge à alçada da Secretaria e que ele, o usuário, deveria procurar um outro advogado. Assim sendo, o Dr. Edson Branco me disse durante a conversa, que o usuário pergunta se ele (o Dr. Edson) não pegaria tal ação. Ele, como profissional que é, aceita o serviço que é prestado fora da Secretaria de Ação Social.

Dr. Edson Branco foi taxativo ao afirmar que, em nenhum momento, se beneficia do cargo que ocupa. E que não há nenhum privilégio a seu favor e em detrimento de seus colegas, pois, mover ações indenizatórias em casos de danos morais faz parte de suas atividades exercidas legalmente. Depois de uma longa conversa com Dr. Edson, ouvindo atentamente suas explicações, devo concluir que, ainda que houvesse a oportunidade de se aproveitar de sua posição para levar vantagem em cima de pessoas menos esclarecidas ou em relação a seus pares, o Dr. Edson Branco não o fez. Senti sinceridade em suas palavras e deposito aqui, na pessoa do Dr. Edson Branco, um voto de confiança.

Toda segunda-feira está em meu programa na Rádio Itaperuna o Dr. Lucas Godinho, da ADECOM (Associação de Defesa do Consumidor), falando sobre os direitos e esclarecendo dúvidas. Se você, leitor do blog, tem alguma dúvida ou está passando por algum problema e quer esclarecer, é só mandar um e-mail para [email protected] ou [email protected].

Vizinha de uma república de estudantes da Rua Vinhosa ligou desesperada para meu programa de rádio, pois há vários meses ela e seus vizinhos não conseguem dormir direito por causa das festas que ela chama de verdadeiras “badernas” realizadas pelos universitários. Eles chegam ao cúmulo de atirar bombas de fabricação caseira (coquetel molotov), de alto pode de destruição, no meio da rua sem se importar com quem passa. Além do barulho ensurdecedor, existe o sério risco de uma pessoa, ou até mesmo um veículo, ser mandado para os ares. A coisa é muito séria. Algo precisa ser feito urgentemente, antes que uma tragédia aconteça no local.

A Rádio Itaperuna recebeu, por e-mail, uma denúncia que diz o seguinte:

Boa tarde… Eu gostaria de fazer uma denúncia grave da Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Habitação: na secretaria tem o atendimento do advogado Edson Branco. Ele pega ações contra a Cedae e ele recebe por isto, tem um cargo lá e muito alto, porque é concursado da prefeitura como agente administrativo, lotado na divida ativa, só que ele fez de tudo pra ficar na Ação Social para pegar 30 % dos pobres dos usuários. Isto é fato, é verdade: ele recebe para fazer este serviço e não poderia cobrar esta porcentagem. O próprio secretário orienta as pessoas sobre este assunto, que ele recebe e não pode cobrar, mas ele cobra. Gostaria que este assunto fosse discutido no programa do Adilson Ribeiro porque, com certeza, tem muita gente sendo lesada por este advogado. São milhares de pobres coitados. Desde já agradeço.

Fizemos um contato com o Secretário de Ação Social, Trabalho e Habitação para que ele esclarecesse esse assunto. Segundo França Bombeiro, a Secretaria de Ação Social presta um serviço de assistência jurídica no sentido de orientar as pessoas quando elas estão diante de uma situação que lhes é prejudicial. O advogado da Secretaria acompanha e orienta para que o serviço seja restabelecido, como ligar a água novamente, por exemplo. Segundo França, quando a pessoa quer indenização, ou seja, uma compensação financeira pelo dano, isso já sai da alçada da Ação Social, e esta pessoa precisa de um advogado para entrar com uma ação na justiça. O que pode estar acontecendo, segundo França, é que Edson Branco, como advogado que é, e por já estar sabendo da história da pessoa, esteja prestando esse serviço.

A declaração do secretário explica, mas será que justifica? Não estaria tal advogado se beneficiando da posição que ocupa e levando vantagem em relação a seus colegas por possuir o privilégio de informações que o favorecem em detrimento dos demais? Seria um caso para o Conselho de Ética da OAB?

Depois de denúncia em meu programa de rádio, um morador de rua gravemente doente, que estava quase morrendo em uma rua no bairro Aeroporto, foi atendido pela Secretaria de Ação Social, que conseguiu abrigo, oferta de trabalho e até uma cirurgia. Ele foi operado na última segunda-feira e, segundo a senhora Gyovana, que o abrigou na Associação Viver, ele ainda pretende voltar a morar na rua.

Uma decisão da Juíza da Vara da Infância e Juventude, Sheila Draxler Pereira, acaba com a farra de crianças e adolescentes durante os dias de shows. Menores só entrarão na festa (e portanto, no show de Luan Santana) acompanhados de seus responsáveis legais e terão que se retirar do local até 1h da manhã. Os que permanecerem poderão ser retirados pela polícia.

Segue abaixo uma matéria que li no site do jornal O Globo, mas o assunto também foi notícia no jornal O Dia:

Candidato à reeleição pelo PPS, o deputado estadual Plínio Comte Bittencourt irá responder processo por conduta vedada. A procuradora regional eleitoral, Silvana Batini, ajuizou uma representação eleitoral contra ele e a secretária municipal de educação de Itaperuna, Maria Luíza Lacerda, pela realização de uma reunião política com diretoras de escolas do município em favor da campanha do candidato. Segundo a denúncia, o encontro teria ocorrido em época de recesso escolar, às 9h, quando Comte Bittencourt fez uma palestra, “na qual procurou enaltecer seus feitos enquanto deputado estadual, expondo sua plataforma de atuação como parlamentar, destacando suas iniciativas”.

Na reunião, os convidados receberam formulários para cadastramento e diversos impressos que falavam sobre a atuação do candidato na presidência da Comissão de Educação da Alerj.

Ainda segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral, a secretária Maria Luíza agradeceu pelos dois ônibus escolares doados ao município.

“E o objetivo da nossa reunião é esse… a gente agradecer ao nosso deputado (…) nossos ônibus estão aí, as emendas já foram aprovadas, a construção de uma creche, os RS 600.000,00 da creche e os outros RS 3.000.000,00 pra construção da sede da nossa prefeitura”, transcreve a inicial.

Em resposta ao ofício enviado pelo MPE, a secretária de Educação de Itaperuna negou que as diretoras da rede pública municipal de ensino tivessem sido convidadas e chegou a negar até mesmo a realização da reunião. Segundo ela, tratou-se de um encontro espontâneo. No entanto, a equipe de fiscalização da propaganda eleitoral esteve no local e comprovou que a reunião realmente aconteceu. Os fiscais gravaram o encontro e apreenderam exemplares do formulário e do impresso distribuídos, além disso, foram feitas fotos das instalações.

De acordo com a denúncia de Silvana Batini, as fotos anexadas mostram que a reunião foi realizada nas dependências de prédio público, tendo a secretária de educação abusado de sua função pública para beneficiar Comte Bittencourt, praticando conduta vedada.

“A finalidade eleitoreira do encontro pode ser comprovada ao ouvir a gravação. Em uma longa e sinuosa palestra, o candidato menciona suas diversas realizações na área da educação, como forma de aproximar o eleitorado composto de profissionais da rede pública de ensino de suas convicções políticas, de maneira a incutir na opinião dos ouvintes a percepção de que o candidato é o mais apto para atender aos anseios da classe do magistério.”, afirma a procuradora na representação.

Caso o plenário do TRE-RJ receba a representação por conduta vedada, as penas previstas são multa para os dois denunciados e cassação do registro ou diploma do candidato à reeleição.

Esse é mais um escândalo para a já extensa lista do Governo Claudão. É lamentável que, por mais que a justiça eleitoral se esforce para termos eleições limpas, justamente aqueles que têm o papel de formar opinião e de educar, se prestem a ações tão desprezíveis como essa que aconteceu na Secretaria de Educação de Itaperuna. Lamentável.

O presidente da Associação de Moradores do bairro Surubi e membro do Conselho Municipal de Saúde, Gaguinho, esteve em meu programa de rádio onde afirmou que os carros da Secretaria de Saúde que deveriam transportar pacientes que fazem tratamento no Rio de Janeiro, estão todos quebrados. Segundo Gaguinho, a secretaria não possui oficina mecânica própria e está devendo as oficinas particulares que consertavam seus carros; por isso, há mais de um mês, pessoas que, entre outros, fazem tratamento de câncer no Rio, estão tendo que pagar do próprio bolso, na maioria das vezes, sem ter condição para tal. É por essas e outras que Gaguinho convocou o povo para comparecer na reunião do Conselho Municipal de Saúde nesta segunda-feira, dia 20, às 18h, no Posto de Saúde Raul Travassos, no Centro.

Os mendigos que já superlotavam o calçadão em frente a casa do prefeito Claudão, agora invadiram também a pracinha em frente a Prefeitura. Na manhã de hoje, um casal de mendigos, que deve ter acordado por volta das 9h da manhã, discutia a relação em cima dos cobertores que lhes servem de cama. Em um dado momento, uma outra moradora de rua, temendo que os ânimos se acirrassem,  interveio pedindo para que parassem de discutir. Tudo isso aconteceu em pleno Centro da cidade, em frente à Prefeitura. O casal estava cercado por placas de candidatos às próximas eleições. Esperamos que algum deles tenha um projeto para resolver esse grave problema social que tem crescido muito em Itaperuna nos últimos meses.